REsp 2200199 - DECISAO

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial em razão da constatação de que estão presentes os requisitos de admissibilidade do agravo e da necessidade de reautuação do feito para análise mais detalhada do objeto do recurso especial.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 27 February 2025
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial
Outcome: Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial.
Legal Topics: Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade, Conversão Em Recurso Especial, Reautuação Do Feito

Processo Civil Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade Conversão Em Recurso Especial Reautuação Do Feito

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

1 inadmissão do recurso especial
2 requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial
3 conversão do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial.

Orders

Determino a reautuação do feito.
Conversão do agravo em recurso especial sem prejuízo da verificação dos requisitos de admissibilidade.