REsp 2200198 - DECISAO

REsp 2200198 - DECISAO

Verificados os requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial e considerando a necessidade de análise mais detalhada do objeto do recurso especial, o feito deve ser reautuado e o agravo convertido em recurso especial, sem prejuízo da verificação dos requisitos de admissibilidade no momento processual adequado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Determinação De Conversão Em Recurso Especial; Reautuação Do Feito
Outcome
Conheci do agravo em recurso especial e determinei sua conversão em recurso especial
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Recurso Especial, Requisitos De Admissibilidade, Reautuação
Agravo Em Recurso Especial Recurso Especial Requisitos De Admissibilidade Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Determinação De Conversão Em Recurso Especial; Reautuação Do Feito

Legal Issues

  1. 1 inadmissão de recurso especial
  2. 2 admissibilidade do agravo em recurso especial
  3. 3 conversão do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Verificados os requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial e considerando a necessidade de análise mais detalhada do objeto do recurso especial, o feito deve ser reautuado e o agravo convertido em recurso especial, sem prejuízo da verificação dos requisitos de admissibilidade no momento processual adequado.

Court Disposition

Conheci do agravo em recurso especial e determinei sua conversão em recurso especial

Orders

  • Determinar a reautuação do feito
  • Conversão do agravo em recurso especial sem prejuízo da verificação dos requisitos de admissibilidade