REsp 2201891 - DECISAO

Constatado o atendimento dos requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial, conhece-se do agravo e determina-se sua conversão em recurso especial, procedendo-se à reautuação do feito para análise mais detalhada do objeto e posterior verificação dos requisitos de admissibilidade no momento processual adequado.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 12 March 2025
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Conhecido E Convertido Em Recurso Especial
Outcome: Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial.
Legal Topics: Agravo Em Recurso Especial, Inadmissão De Recurso Especial, Conversão De Agravo Em Recurso Especial, Reautuação Do Feito

Processo Civil Agravo Em Recurso Especial Inadmissão De Recurso Especial Conversão De Agravo Em Recurso Especial Reautuação Do Feito

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecido E Convertido Em Recurso Especial

Legal Issues

1 verificação dos requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial
2 necessidade de reautuação para análise detalhada do objeto do recurso especial
3 conversão do agravo em recurso especial em recurso especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial.

Orders

Determino a reautuação do feito.
Sem prejuízo da verificação dos requisitos de admissibilidade, que será realizada no momento processual adequado.