REsp 2200616 - DECISAO

REsp 2200616 - DECISAO

Constatou-se a presença dos requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial e, diante da necessidade de análise mais detalhada do objeto do recurso especial, determinou-se a reautuação do feito e a conversão do agravo em recurso especial, sem prejuízo da verificação dos requisitos de admissibilidade em momento processual adequado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial; Verificação Dos Requisitos De Admissibilidade Em Momento Processual Adequado
Outcome
Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Recurso Especial, Admissibilidade
Agravo Em Recurso Especial Recurso Especial Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial; Verificação Dos Requisitos De Admissibilidade Em Momento Processual Adequado

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do agravo em recurso especial
  2. 2 necessidade de reautuação para análise do objeto do recurso especial
  3. 3 conversão do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Constatou-se a presença dos requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial e, diante da necessidade de análise mais detalhada do objeto do recurso especial, determinou-se a reautuação do feito e a conversão do agravo em recurso especial, sem prejuízo da verificação dos requisitos de admissibilidade em momento processual adequado.

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial.

Orders

  • Determino a conversão do agravo em recurso especial.
  • Determino a reautuação do feito.