REsp 2200623 - DECISAO

REsp 2200623 - DECISAO

Constatou-se a presença dos requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial; por isso, conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial, sendo necessária a reautuação do feito, cabendo a verificação dos requisitos de admissibilidade do recurso especial em momento processual adequado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Recurso Especial, Admissibilidade, Reautuação Do Feito
Agravo Em Recurso Especial Recurso Especial Admissibilidade Reautuação Do Feito

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade do recurso especial
  2. 2 requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial
  3. 3 conversão do agravo em recurso especial em recurso especial

Ratio Decidendi

Constatou-se a presença dos requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial; por isso, conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial, sendo necessária a reautuação do feito, cabendo a verificação dos requisitos de admissibilidade do recurso especial em momento processual adequado.

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial

Orders

  • Determino sua conversão em recurso especial
  • Proceder à reautuação do feito