AREsp 2489818 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o acórdão recorrido não foi omisso nem careceu de fundamentação ao examinar as questões suscitadas; a recorrente não indicou de forma precisa o dispositivo legal violado, atraindo a Súmula 284/STF; e a pretensão de revisão das conclusões fático-probatórias esbarra na Súmula...

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Parties
Agravante: Teresinha Bonafé Machado; Recorrida: Cooperativa BAALBEK
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Negou Seguimento Ao Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional, Ônus Da Prova, Cumprimento De Sentença, Danos Morais, Conversão De Obrigação De Fazer Em Perdas E Danos
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Parties

Teresinha Bonafé Machado

Agravante

Cooperativa BAALBEK

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Negou Seguimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão do acórdão quanto às provas (fotos e e-mail)
  2. 2 ônus da prova sobre aptidão do imóvel para entrega
  3. 3 possibilidade de reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o acórdão recorrido não foi omisso nem careceu de fundamentação ao examinar as questões suscitadas; a recorrente não indicou de forma precisa o dispositivo legal violado, atraindo a Súmula 284/STF; e a pretensão de revisão das conclusões fático-probatórias esbarra na Súmula 7/STJ, impedindo o reexame dos elementos de prova.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Intimem-se.