AREsp 2785783 - DECISAO

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Havendo acordo noticiado pelas partes e requerida a extinção do feito, falta interesse na continuidade do julgamento do agravo em recurso especial, acarretando perda de objeto, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ.

Parties
VIBRA ENERGIA S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado
Outcome
Julgado prejudicado o presente recurso com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Acordo Entre as Partes, Extinção Do Feito, Perda De Objeto
Processo Civil Agravo Em Recurso Especial Acordo Entre as Partes Extinção Do Feito Perda De Objeto

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Parties

VIBRA ENERGIA S.A

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do agravo em recurso especial em razão de acordo celebrado entre as partes
  2. 2 Homologação de acordo e consequente extinção do feito
  3. 3 Perda de objeto do recurso

Ratio Decidendi

Havendo acordo noticiado pelas partes e requerida a extinção do feito, falta interesse na continuidade do julgamento do agravo em recurso especial, acarretando perda de objeto, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ.

Court Disposition

Julgado prejudicado o presente recurso com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso.
  • Determine-se à Coordenadoria que, tão logo publicada essa decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem para homologação do acordo noticiado.