AREsp 2770614 - DECISAO

AREsp 2770614 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque o agravante deixou de impugnar adequadamente todos os fundamentos que motivaram a inadmissão do recurso especial pelo Tribunal de origem — notadamente a ausência de cotejo analítico — violando o princípio da dialeticidade e a jurisprudência consolidada (Súmula n. 182 do STJ); assim,...

Source-derived case information.

Parties
Agravante: LEONARDO BRITO SOARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento / Inadmissibilidade
Outcome
não conheço do agravo em recurso especial
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Inadmissibilidade, Súmula N. 7 Do STJ, Cotejo Analítico, Reconhecimento Testemunhal, Impronúncia, Qualificadoras Do Art. 121, §2º
Direito Penal Direito Processual Penal Agravo Em Recurso Especial Inadmissibilidade Súmula N. 7 Do STJ Cotejo Analítico Reconhecimento Testemunhal Impronúncia +1 more

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 12 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

LEONARDO BRITO SOARES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento / Inadmissibilidade

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade do recurso especial por aplicação da Súmula n. 7 do STJ
  2. 2 ausência de cotejo analítico entre as provas
  3. 3 alegação de reconhecimento ilegal em desacordo com o art. 226 do CPP

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque o agravante deixou de impugnar adequadamente todos os fundamentos que motivaram a inadmissão do recurso especial pelo Tribunal de origem — notadamente a ausência de cotejo analítico — violando o princípio da dialeticidade e a jurisprudência consolidada (Súmula n. 182 do STJ); assim, com fundamento no art. 932, III, do CPC c/c art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ, não se conhece do agravo em recurso especial.

Court Disposition

não conheço do agravo em recurso especial

Orders

  • Publique-se e intimem-se.