AREsp 2747802 - DECISAO

AREsp 2747802 - DECISAO

Conheceu-se do agravo; verificou-se que o acórdão de origem analisou e fundamentou as questões de mérito, não havendo omissão ou vício nos embargos, sendo vedado ao STJ reexaminar provas ou reinterpretar cláusulas contratuais (Súmulas 5 e 7), de modo que mantiveram-se a aplicação do IGP-M por peculiaridade do caso e a redução do percentual de retenção para 17,5%; assim, o recurso especial foi parcialmente conhecido e não provido.

Parties
Agravante: MELNICK EVEN OPALA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA.; Agravado: FERNANDO ZALEWSKI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E, Nessa Extensão, Não Provido
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Prescrição, Correção Monetária, Comissão De Corretagem, Retenção De Valores Na Rescisão Contratual, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj, IGP M, Lei 13.786/2018
Processual Civil Direito Civil Agravo Em Recurso Especial Prescrição Correção Monetária Comissão De Corretagem Retenção De Valores Na Rescisão Contratual Súmula 7/stj +3 more

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Parties

MELNICK EVEN OPALA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA.

Agravante

FERNANDO ZALEWSKI

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E, Nessa Extensão, Não Provido

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 489 do CPC (omissão)
  2. 2 violação do art. 1.022 do CPC (embargos de declaração)
  3. 3 incidência do IGP-M como índice de correção monetária

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; verificou-se que o acórdão de origem analisou e fundamentou as questões de mérito, não havendo omissão ou vício nos embargos, sendo vedado ao STJ reexaminar provas ou reinterpretar cláusulas contratuais (Súmulas 5 e 7), de modo que mantiveram-se a aplicação do IGP-M por peculiaridade do caso e a redução do percentual de retenção para 17,5%; assim, o recurso especial foi parcialmente conhecido e não provido.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.

Orders

  • Condena a parte agravante ao pagamento de honorários recursais de R$ 300,00 em favor do procurador da parte agravada.
  • Publique-se. Intimem-se.