AREsp 2847806 - DECISAO

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Como o acórdão recorrido foi cassado em reclamação e restabelecida a sentença de improcedência com trânsito em julgado, o recurso especial perdeu seu objeto, razão pela qual o agravo em recurso especial não foi conhecido.

Parties
Agravante: CELG DISTRIBUICAO S.A. - CELG D; Agravada: Seguradora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Por Perda De Objeto
Outcome
Agravo não conhecido
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Perda Do Objeto, Ação Regressiva De Ressarcimento De Danos, Responsabilidade Civil Objetiva, Aplicabilidade Do Código De Defesa Do Consumidor, Reclamação, Trânsito Em Julgado, Súmula 80 Do TJGO
Processo Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Agravo Em Recurso Especial Perda Do Objeto Ação Regressiva De Ressarcimento De Danos Responsabilidade Civil Objetiva Aplicabilidade Do Código De Defesa Do Consumidor +3 more

Case Brief

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Parties

CELG DISTRIBUICAO S.A. - CELG D

Agravante

Seguradora

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do recurso especial em razão da reforma do acórdão recorrido e trânsito em julgado
  2. 2 alegação de ofensa ao art. 1.022 do CPC por não pronunciamento sobre pontos suscitados nos embargos de declaração
  3. 3 alegação de contrariedade a dispositivos do Código Civil (arts. 186 e 927) e do Código de Processo Civil (arts. 373 I, 926, 927 V, 932 V 'a')

Ratio Decidendi

Como o acórdão recorrido foi cassado em reclamação e restabelecida a sentença de improcedência com trânsito em julgado, o recurso especial perdeu seu objeto, razão pela qual o agravo em recurso especial não foi conhecido.

Court Disposition

Agravo não conhecido

Orders

  • Não conheço do presente agravo em recurso especial.
  • Publique-se. Intimem-se.