AREsp 2188950 - DECISAO

AREsp 2188950 - DECISAO

Verificada obscuridade e omissão no acórdão recorrido quanto a questões essenciais para decidir sobre a possibilidade de retirada das sócias (notadamente a justificativa de por que o bloqueio das fichas impediria a responsabilização via desconsideração da personalidade jurídica), impõe-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração, permitindo o regular prequestionamento para apreciação do recurso especial; por isso, conheceu-se do agravo e deu-se provimento para conhecer do recurso especial e determinar o retorno dos autos.

Parties
Agravante/recorrente: ISABELLA MACCHIA SALERNO; Agravante/recorrente: STELLA MACCHIA SALERNO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Conheceu Do Agravo E Deu Provimento Determinando Retorno Dos Autos À Corte De Origem
Outcome
Agravo conhecido e provido; recurso especial conhecido e provido; autos retornem ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Embargos De Declaração, Direito De Retirada De Sócios (art. 1.029 Cc), Bloqueio De Ficha Cadastral, Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Omissão/obscuridade Decisória (arts. 489 E 1.022 Cpc)
Civil Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Embargos De Declaração Direito De Retirada De Sócios (art. 1.029 Cc) Bloqueio De Ficha Cadastral Desconsideração Da Personalidade Jurídica Omissão/obscuridade Decisória (arts. 489 E 1.022 Cpc)

Case Brief

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Parties

ISABELLA MACCHIA SALERNO

Agravante/recorrente

STELLA MACCHIA SALERNO

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Conheceu Do Agravo E Deu Provimento Determinando Retorno Dos Autos À Corte De Origem

Legal Issues

  1. 1 omissão/obscuridade no acórdão de origem quanto à retirada de sócias e aos efeitos da desconsideração da personalidade jurídica
  2. 2 prequestionamento insuficiente para conhecimento do recurso especial
  3. 3 se a retirada potestativa das sócias pode ser obstada pelo bloqueio de fichas cadastrais determinado judicialmente

Ratio Decidendi

Verificada obscuridade e omissão no acórdão recorrido quanto a questões essenciais para decidir sobre a possibilidade de retirada das sócias (notadamente a justificativa de por que o bloqueio das fichas impediria a responsabilização via desconsideração da personalidade jurídica), impõe-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração, permitindo o regular prequestionamento para apreciação do recurso especial; por isso, conheceu-se do agravo e deu-se provimento para conhecer do recurso especial e determinar o retorno dos autos.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido; recurso especial conhecido e provido; autos retornem ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Conheço do recurso especial.