AREsp 2815188 - DECISAO

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Havendo prolação de sentença de mérito na origem que julgou improcedentes os pedidos, perdeu-se o interesse recursal, tornando prejudicado o agravo em recurso especial, nos termos do art. 34, XI, do RI-STJ e da jurisprudência deste Tribunal.

Parties
Agravante: EDUARDO JOSÉ OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE; Agravado: FERNANDO CESAR BARBOSA JORANHEZON
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade (perda De Objeto)
Outcome
Recurso prejudicado por perda do objeto
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Agravo De Instrumento, Perda De Objeto, Prova Testemunhal, Depoimento Pessoal, Admissibilidade De Recurso Especial
Processo Civil Direito Civil Agravo Em Recurso Especial Agravo De Instrumento Perda De Objeto Prova Testemunhal Depoimento Pessoal Admissibilidade De Recurso Especial

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Parties

EDUARDO JOSÉ OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE

Agravante

FERNANDO CESAR BARBOSA JORANHEZON

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do agravo em recurso especial em razão de sentença de mérito proferida na origem
  2. 2 Admissão de prova testemunhal e do depoimento pessoal das partes

Ratio Decidendi

Havendo prolação de sentença de mérito na origem que julgou improcedentes os pedidos, perdeu-se o interesse recursal, tornando prejudicado o agravo em recurso especial, nos termos do art. 34, XI, do RI-STJ e da jurisprudência deste Tribunal.

Court Disposition

Recurso prejudicado por perda do objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso ante a perda do objeto da pretensão recursal.
  • Publique-se.