AREsp 2808148 - DECISAO

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Não conhecer do agravo em recurso especial porque ficou prejudicado em razão da homologação de acordo entre as partes nos autos principais, nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 255, § 4º, I, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Agravante: LOTRANS - Logística, Transportes de Cargas, Comércio e Serviços Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecido (prejudicado)
Outcome
Agravo em recurso especial não conhecido por prejudicado
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Tutela De Evidência, Perda Superveniente Do Interesse Recursal, Homologação De Acordo, Embargos À Execução
Direito Processual Civil Direito Constitucional Direito Civil Execução Agravo Em Recurso Especial Tutela De Evidência Perda Superveniente Do Interesse Recursal Homologação De Acordo Embargos À Execução

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Parties

LOTRANS - Logística, Transportes de Cargas, Comércio e Serviços Ltda.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecido (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente do interesse recursal em razão da homologação de acordo
  2. 2 Pedido de tutela de evidência indeferido nos embargos à execução
  3. 3 Conhecimento do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Não conhecer do agravo em recurso especial porque ficou prejudicado em razão da homologação de acordo entre as partes nos autos principais, nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 255, § 4º, I, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Agravo em recurso especial não conhecido por prejudicado

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial, visto que prejudicado, nos termos do art. 932, III, do Código de Processo Civil e do art. 255, § 4º, I, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Intimem-se.