REsp 2203213 - DECISAO

REsp 2203213 - DECISAO

Conhecer do agravo em recurso especial e determinar sua conversão em recurso especial, ordenar a reautuação do feito e preservar a verificação dos requisitos de admissibilidade para o momento processual adequado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial, com reautuação do feito e posterior verificação dos requisitos de admissibilidade.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade, Reautuação
Processo Civil Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 requisitos de admissibilidade do recurso especial
  2. 2 conversão do agravo em recurso especial
  3. 3 necessidade de reautuação do feito

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo em recurso especial e determinar sua conversão em recurso especial, ordenar a reautuação do feito e preservar a verificação dos requisitos de admissibilidade para o momento processual adequado.

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial, com reautuação do feito e posterior verificação dos requisitos de admissibilidade.

Orders

  • Conhecer do agravo em recurso especial
  • Converter o agravo em recurso especial em recurso especial