REsp 2204019 - DECISAO

REsp 2204019 - DECISAO

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial, por constatar presença dos requisitos de admissibilidade e pela necessidade de reautuação do feito para análise mais detalhada, sendo a verificação final dos requisitos de admissibilidade reservada ao momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial; Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Inadmissão De Recurso Especial, Conversão Em Recurso Especial, Reautuação Do Feito, Requisitos De Admissibilidade
Agravo Em Recurso Especial Inadmissão De Recurso Especial Conversão Em Recurso Especial Reautuação Do Feito Requisitos De Admissibilidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial; Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do agravo em recurso especial
  2. 2 conversão do agravo em recurso especial em recurso especial
  3. 3 necessidade de reautuação para análise do recurso especial

Ratio Decidendi

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial, por constatar presença dos requisitos de admissibilidade e pela necessidade de reautuação do feito para análise mais detalhada, sendo a verificação final dos requisitos de admissibilidade reservada ao momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial.

Orders

  • Converter o agravo em recurso especial.
  • Determinar a reautuação do feito.