REsp 2204049 - DECISAO

Considerando que estavam presentes os requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial e a necessidade de análise mais detalhada do objeto do recurso especial, conheceu-se do agravo, determinou-se a reautuação do feito e procedeu-se à conversão do agravo em recurso especial, ressalvando-se que a verificação dos requisitos de admissibilidade será realizada no momento processual adequado.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 21 March 2025
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial; Reautuação Do Feito
Outcome: Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial, com reautuação do feito.
Legal Topics: Agravo Em Recurso Especial, Recurso Especial, Admissibilidade, Reautuação, Conversão De Recurso

Processo Civil Agravo Em Recurso Especial Recurso Especial Admissibilidade Reautuação Conversão De Recurso

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial; Reautuação Do Feito

Legal Issues

1 verificação dos requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial
2 necessidade de reautuação do feito
3 conversão do agravo em recurso especial em recurso especial sem prejuízo da verificação dos requisitos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial, com reautuação do feito.

Orders

Reautuar o feito.
Converter o agravo em recurso especial.