AREsp 2868462 - DECISAO

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Conheceu‑se do agravo e, por aplicação da Súmula 7/STJ e por entender que o acórdão recorrido analisou de forma fundamentada as questões de mérito (ausência de violação do art. 489 do CPC) e não houve demonstração de similitude fática para dissídio jurisprudencial, o recurso especial foi parcialmente conhecido e negado provimento.

Parties
Autor: SANDY KATTERYNNE OLIVEIRA MARTINS CASTENCIO; Ré: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2025
Procedural Posture
Ação Indenizatória / Agravo Em Recurso Especial Conhecido; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E, Nessa Extensão, Não Provido
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Dano Moral, Reexame De Fatos E Provas, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial, Art. 489, §1º CPC, Art. 105, III, Cf/88
Processual Civil Direito Civil Agravo Em Recurso Especial Dano Moral Reexame De Fatos E Provas Súmula 7/stj Dissídio Jurisprudencial Art. 489, §1º CPC +1 more

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Parties

SANDY KATTERYNNE OLIVEIRA MARTINS CASTENCIO

Autor

CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Ré

Procedural Posture

Ação Indenizatória / Agravo Em Recurso Especial Conhecido; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E, Nessa Extensão, Não Provido

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 489 do CPC (fundamentação e prestação jurisdicional)
  2. 2 Possibilidade de reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 Demonstração do dissídio jurisprudencial e exigência de similitude fática

Ratio Decidendi

Conheceu‑se do agravo e, por aplicação da Súmula 7/STJ e por entender que o acórdão recorrido analisou de forma fundamentada as questões de mérito (ausência de violação do art. 489 do CPC) e não houve demonstração de similitude fática para dissídio jurisprudencial, o recurso especial foi parcialmente conhecido e negado provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Conheço parcialmente do recurso especial.