REsp 2204633 - DECISAO

Constatada a presença dos requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial, conheço do agravo e determino sua conversão em recurso especial, com reautuação do feito para possibilitar análise mais detalhada do objeto do recurso especial, sem prejuízo de nova verificação dos requisitos de admissibilidade no momento processual adequado.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 24 March 2025
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial E Reautuação Do Feito
Outcome: Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial; determino a reautuação do feito; a verificação dos requisitos de admissibilidade será realizada no momento processual adequado.
Legal Topics: Agravo Em Recurso Especial, Inadmissão De Recurso Especial, Requisitos De Admissibilidade, Conversão De Recurso, Reautuação

Processo Civil Agravo Em Recurso Especial Inadmissão De Recurso Especial Requisitos De Admissibilidade Conversão De Recurso Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial E Reautuação Do Feito

Legal Issues

1 inadmissão do recurso especial
2 verificação dos requisitos de admissibilidade do agravo
3 conversão do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial; determino a reautuação do feito; a verificação dos requisitos de admissibilidade será realizada no momento processual adequado.

Orders

Conheço do agravo em recurso especial
Determino a conversão em recurso especial