AREsp 2862756 - DECISAO

AREsp 2862756 - DECISAO

Havendo acordo que põe fim à lide e tendo a petição de homologação sido dirigida ao juízo de primeiro grau, ausenta-se o interesse da agravante no julgamento do agravo, motivo pelo qual o agravo em recurso especial foi julgado prejudicado.

Parties
Agravante: Rumo Malha Paulista S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
agravo em recurso especial julgado prejudicado
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Homologação De Acordo, Perda De Interesse Recursal, Competência Para Homologação
Direito Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Homologação De Acordo Perda De Interesse Recursal Competência Para Homologação

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Parties

Rumo Malha Paulista S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 homologação de acordo
  2. 2 competência para homologação de autocomposição
  3. 3 perda de interesse recursal em razão de acordo

Ratio Decidendi

Havendo acordo que põe fim à lide e tendo a petição de homologação sido dirigida ao juízo de primeiro grau, ausenta-se o interesse da agravante no julgamento do agravo, motivo pelo qual o agravo em recurso especial foi julgado prejudicado.

Court Disposition

agravo em recurso especial julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo em recurso especial de fls. 640-663.
  • Certificar o trânsito em julgado e providenciar a imediata baixa dos autos à origem, tão logo publicada esta decisão.