AREsp 2820494 - DECISAO

AREsp 2820494 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, aplicando a jurisprudência da Corte (Súmula 568/STJ e Súmula 7/STJ), concluiu-se que o acórdão de origem estava suficientemente fundamentado quanto à ausência de dano moral (ruptura reparada prontamente e sem danos à saúde), sendo vedado o reexame de fatos e provas no recurso especial, razão pela qual o recurso especial foi parcialmente conhecido e não provido.

Parties
Autor/agravante: DIONE SCHWAB JUNQUEIRA FRANCO; Ré/agravada: ABBVIE FARMACEUTICA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E Negado Provimento Pelo STJ
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Reexame De Fatos E Provas, Dano Moral, Responsabilidade Objetiva, Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj
Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Civil Agravo Em Recurso Especial Reexame De Fatos E Provas Dano Moral Responsabilidade Objetiva Embargos De Declaração +2 more

Case Brief

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Parties

DIONE SCHWAB JUNQUEIRA FRANCO

Autor/agravante

ABBVIE FARMACEUTICA LTDA

Ré/agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E Negado Provimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 omissão/contradição no acórdão (arts. 489 e 1.022 do CPC)
  2. 2 possibilidade de reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 configuração de danos morais por ruptura de prótese mamária

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, aplicando a jurisprudência da Corte (Súmula 568/STJ e Súmula 7/STJ), concluiu-se que o acórdão de origem estava suficientemente fundamentado quanto à ausência de dano moral (ruptura reparada prontamente e sem danos à saúde), sendo vedado o reexame de fatos e provas no recurso especial, razão pela qual o recurso especial foi parcialmente conhecido e não provido.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.

Orders

  • Conhecer do agravo interposto por DIONE SCHWAB JUNQUEIRA FRANCO
  • Conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento