AREsp 2660250 - DECISAO

AREsp 2660250 - DECISAO

Não conhecer do agravo em recurso especial porque o agravante deixou de impugnar de forma específica e pormenorizada todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida na origem, tendo impugnado apenas genericamente a incidência da Súmula 7/STJ, o que autoriza a aplicação da Súmula 182/STJ e o não conhecimento do agravo.

Parties
Agravante: LEONALDO ALVES FERRO; Autores/recorridos: sócios
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade/inadmissão (não Conhecimento Do Agravo)
Outcome
Agravo não conhecido (não conheço do agravo em recurso especial)
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Ação De Exigir Contas, Litisconsórcio Passivo, Sócio Administrador, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj
Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Ação De Exigir Contas Litisconsórcio Passivo Sócio Administrador Súmula 182/stj Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

LEONALDO ALVES FERRO

Agravante

sócios

Autores/recorridos

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade/inadmissão (não Conhecimento Do Agravo)

Legal Issues

  1. 1 impugnação genérica aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
  2. 2 necessidade de formação de litisconsórcio passivo na ação de exigir contas
  3. 3 incidência da Súmula 7/STJ como óbice à admissão do recurso especial

Ratio Decidendi

Não conhecer do agravo em recurso especial porque o agravante deixou de impugnar de forma específica e pormenorizada todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida na origem, tendo impugnado apenas genericamente a incidência da Súmula 7/STJ, o que autoriza a aplicação da Súmula 182/STJ e o não conhecimento do agravo.

Court Disposition

Agravo não conhecido (não conheço do agravo em recurso especial)

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial.
  • Deixo de majorar os honorários nos termos do art. 85, § 11, do CPC.