REsp 2205139 - DECISAO

Verificados os requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial e diante da necessidade de análise mais detalhada do objeto do recurso especial, conhece-se do agravo, determina-se a reautuação dos autos e procede-se à conversão do agravo em recurso especial, sem prejuízo da verificação posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 26 March 2025
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial
Outcome: Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial, com reautuação dos autos e posterior verificação dos requisitos de admissibilidade.
Legal Topics: Agravo Em Recurso Especial, Inadmissão De Recurso Especial, Reautuação Do Feito, Conversão Em Recurso Especial, Admissibilidade

Processo Civil Agravo Em Recurso Especial Inadmissão De Recurso Especial Reautuação Do Feito Conversão Em Recurso Especial Admissibilidade

Case Brief

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 1

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial

Legal Issues

1 presença dos requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial
2 necessidade de reautuação para análise mais detalhada do objeto do recurso especial
3 conversão do agravo em recurso especial em recurso especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial, com reautuação dos autos e posterior verificação dos requisitos de admissibilidade.

Orders

Conhecer do agravo em recurso especial
Converter o agravo em recurso especial em recurso especial