REsp 2205135 - DECISAO

REsp 2205135 - DECISAO

Verificou-se a presença dos requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial; por isso, conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial, sendo necessário proceder à reautuação do feito, ficando a verificação dos requisitos de admissibilidade para o momento processual adequado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Recurso Especial, Inadmissibilidade, Admissibilidade, Reautuação, Conversão De Recurso
Processo Civil Agravo Em Recurso Especial Recurso Especial Inadmissibilidade Admissibilidade Reautuação Conversão De Recurso

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial
  2. 2 conversão do agravo em recurso especial em recurso especial
  3. 3 necessidade de reautuação do feito

Ratio Decidendi

Verificou-se a presença dos requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial; por isso, conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial, sendo necessário proceder à reautuação do feito, ficando a verificação dos requisitos de admissibilidade para o momento processual adequado.

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial.

Orders

  • Proceder à reautuação do feito.
  • Conhecer do agravo em recurso especial e determinar sua conversão em recurso especial, sem prejuízo da verificação dos requisitos de admissibilidade.