AREsp 2632491 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não conheceu-se do recurso especial por ausência de demonstração do dissídio jurisprudencial: os acórdãos paradigmas não se mostraram faticamente similares e houve descumprimento dos requisitos formais previstos para comprovação do dissídio, tornando inviável o conhecimento do recurso especial.

Parties
Agravante: ASSOCIAÇÃO ALPHAVILLE SERGIPE FASE 1; Executada: Alphaville Barra dos Coqueiros Empreendimentos Imobiliários Ltda
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2025
Procedural Posture
Execução De Título Extrajudicial / Agravo Em Recurso Especial Julgamento De Admissibilidade (decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial)
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Dissídio Jurisprudencial, Honorários Sucumbenciais, Nulidade Da Citação, Execução De Título Extrajudicial, Similitude Fática
Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Dissídio Jurisprudencial Honorários Sucumbenciais Nulidade Da Citação Execução De Título Extrajudicial Similitude Fática

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Parties

ASSOCIAÇÃO ALPHAVILLE SERGIPE FASE 1

Agravante

Alphaville Barra dos Coqueiros Empreendimentos Imobiliários Ltda

Executada

Procedural Posture

Execução De Título Extrajudicial / Agravo Em Recurso Especial Julgamento De Admissibilidade (decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de condenação em honorários sucumbenciais sem estabilização da relação processual
  2. 2 requisitos do dissídio jurisprudencial e necessidade de similitude fática
  3. 3 aplicação do art. 90 do CPC em caso de desistência do credor

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não conheceu-se do recurso especial por ausência de demonstração do dissídio jurisprudencial: os acórdãos paradigmas não se mostraram faticamente similares e houve descumprimento dos requisitos formais previstos para comprovação do dissídio, tornando inviável o conhecimento do recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial não conhecido.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial.
  • Não conheço do recurso especial.