AREsp 2759259 - DECISAO

AREsp 2759259 - DECISAO

Conheceu-se do agravo; no mérito verificou-se que não houve omissão, contradição ou obscuridade imputável ao acórdão recorrido quanto às dobras acionárias, estando a matéria decidida e fundamentada pelo Tribunal de origem, não cabendo acolhimento dos embargos de declaração (Súmula 568/STJ). Ademais, alterar o decidido sobre preclusão, coisa julgada ou cumprimento do ônus probatório demandaria reexame de fatos e provas, o que é vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ). Assim, o recurso especial foi parcialmente conhecido e, na extensão conhecida, negado provimento.

Parties
Agravante: OSNY PROCHNOW; Agravada: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decidido (agravo Conhecido; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E, Na Extensão Conhecida, Negado Provimento)
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, na extensão conhecida, não provido.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Embargos De Declaração, Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj), Coisa Julgada, Ônus Da Prova, Cumprimento De Sentença, Recuperação Judicial, Omissão, Contradição Ou Obscuridade
Processo Civil Direito Empresarial Agravo Em Recurso Especial Embargos De Declaração Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj) Coisa Julgada Ônus Da Prova Cumprimento De Sentença +2 more

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Parties

OSNY PROCHNOW

Agravante

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decidido (agravo Conhecido; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E, Na Extensão Conhecida, Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 alegada violação ao art. 1.022, I e II, do CPC
  2. 2 alegada violação ao art. 373, II, do CPC e aos arts. 502, 507 e 509, §4º, do CPC
  3. 3 possibilidade de reexame de fatos e provas em recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; no mérito verificou-se que não houve omissão, contradição ou obscuridade imputável ao acórdão recorrido quanto às dobras acionárias, estando a matéria decidida e fundamentada pelo Tribunal de origem, não cabendo acolhimento dos embargos de declaração (Súmula 568/STJ). Ademais, alterar o decidido sobre preclusão, coisa julgada ou cumprimento do ônus probatório demandaria reexame de fatos e provas, o que é vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ). Assim, o recurso especial foi parcialmente conhecido e, na extensão conhecida, negado provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, na extensão conhecida, não provido.

Orders

  • Conheço do agravo interposto por OSNY PROCHNOW.
  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.