AREsp 2856662 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo; quanto ao recurso especial, reconheceu-se que não houve omissão no acórdão recorrido nos termos do art. 1.022 do CPC, que a apelação não suscitou a questão do índice de correção monetária (sendo a indicação do IPCA inovação recursal) e que os embargos declaratórios não sanaram a alegada omissão, de modo que faltou prequestionamento; por esses motivos, o recurso especial foi conhecido em parte e, nesta extensão, foi negado provimento.

Parties
Agravante: MATHEUS TOMAZI BARBOSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 25/03/2025 a 31/03/2025 (julgamento Pela Terceira Turma)
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Prequestionamento, Correção Monetária, Omissão (art. 1.022 Cpc), Coisa Julgada, Questões De Ordem Pública
Processual Civil Direito Civil Responsabilidade Civil Agravo Em Recurso Especial Prequestionamento Correção Monetária Omissão (art. 1.022 Cpc) Coisa Julgada +1 more

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Parties

MATHEUS TOMAZI BARBOSA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 25/03/2025 a 31/03/2025 (julgamento Pela Terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão do acórdão quanto à aplicação da Lei n. 14.905/24 (arts. 489 e 1.022 do CPC)
  2. 2 Índice de correção monetária aplicável (IGP-M vs IPCA) e prequestionamento
  3. 3 Possibilidade de conhecimento de matéria de ordem pública e limitação pela coisa julgada

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; quanto ao recurso especial, reconheceu-se que não houve omissão no acórdão recorrido nos termos do art. 1.022 do CPC, que a apelação não suscitou a questão do índice de correção monetária (sendo a indicação do IPCA inovação recursal) e que os embargos declaratórios não sanaram a alegada omissão, de modo que faltou prequestionamento; por esses motivos, o recurso especial foi conhecido em parte e, nesta extensão, foi negado provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento.

Orders

  • Conhecer do agravo em recurso especial
  • Conhecer em parte do recurso especial