REsp 2206794 - DECISAO

REsp 2206794 - DECISAO

Verificado o preenchimento dos requisitos recursais intrínsecos e extrínsecos, o tribunal conhece do agravo em recurso especial e determina a convolação do feito em recurso especial com observância do procedimento aplicável.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
conheço do agravo em recurso especial e determino a convolação do presente feito em recurso especial
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Requisitos Recursais Intrínsecos E Extrínsecos, Convolação De Recurso, Regimento Interno Do STJ
Processo Civil Recursos Agravo Em Recurso Especial Requisitos Recursais Intrínsecos E Extrínsecos Convolação De Recurso Regimento Interno Do STJ

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 preenchimento dos requisitos recursais intrínsecos e extrínsecos do agravo em recurso especial
  2. 2 convolação do agravo em recurso especial em recurso especial nos termos do Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

Verificado o preenchimento dos requisitos recursais intrínsecos e extrínsecos, o tribunal conhece do agravo em recurso especial e determina a convolação do feito em recurso especial com observância do procedimento aplicável.

Court Disposition

conheço do agravo em recurso especial e determino a convolação do presente feito em recurso especial

Orders

  • Convolação do presente feito em recurso especial
  • Observação, daqui em diante, do procedimento relativo ao recurso especial