AREsp 2665384 - ACORDAO
O agravo não foi conhecido porque a agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial (limitando-se a alegação genérica de inaplicabilidade da Súmula n. 7/STJ), em violação ao princípio da dialeticidade e ao art. 932, III, do CPC, sendo aplicável por analogia a Súmula n. 182 do STJ.
- Parties
- Agravante: RESERVA REAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 11 April 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecido
- Outcome
- agravo em recurso especial não conhecido
- Legal Topics
- Agravo Em Recurso Especial, Inadmissibilidade, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Impugnação Dos Fundamentos
Case Brief
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Parties
RESERVA REAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecido
Legal Issues
- 1 ausência de impugnação de todos os fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial
- 2 incidência da Súmula n. 7/STJ como óbice à apreciação do recurso
- 3 obrigatoriedade de observância do princípio da dialeticidade e do art. 932, III, do CPC
Ratio Decidendi
O agravo não foi conhecido porque a agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial (limitando-se a alegação genérica de inaplicabilidade da Súmula n. 7/STJ), em violação ao princípio da dialeticidade e ao art. 932, III, do CPC, sendo aplicável por analogia a Súmula n. 182 do STJ.
Court Disposition
agravo em recurso especial não conhecido
Orders
- Não conhecer do agravo em recurso especial
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