AREsp 2544314 - ACORDAO

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O agravo não foi conhecido porque os agravantes não impugnaram especificamente todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida pelo Tribunal de origem, em especial não demonstraram, mediante cotejo entre os fatos do acórdão e as teses recursais, a inaplicabilidade da Súmula 7/STJ; em razão do dever de dialeticidade (art. 932, III, CPC) e da orientação consolidada da Corte, manteve-se a decisão agravada e negou-se conhecimento ao agravo.

Parties
Agravante: GEFFERSON DE SOUZA CUNHA; Agravante: PALOMA CINDY SILVA DE MOURA CUNHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgado Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Agravo em recurso especial não conhecido
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Impugnação Dos Fundamentos Da Decisão De Inadmissibilidade
Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Princípio Da Dialeticidade Súmula 7/stj Súmula 182/stj Impugnação Dos Fundamentos Da Decisão De Inadmissibilidade

Case Brief

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Parties

GEFFERSON DE SOUZA CUNHA

Agravante

PALOMA CINDY SILVA DE MOURA CUNHA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgado Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação de todos os fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial
  2. 2 incidência da Súmula 7/STJ como óbice ao exame do recurso
  3. 3 aplicação por analogia da Súmula 182/STJ

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque os agravantes não impugnaram especificamente todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida pelo Tribunal de origem, em especial não demonstraram, mediante cotejo entre os fatos do acórdão e as teses recursais, a inaplicabilidade da Súmula 7/STJ; em razão do dever de dialeticidade (art. 932, III, CPC) e da orientação consolidada da Corte, manteve-se a decisão agravada e negou-se conhecimento ao agravo.

Court Disposition

Agravo em recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conhecer do agravo em recurso especial.
  • Manter a decisão agravada.