AREsp 2665043 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado examinou as teses relevantes relativas à inadmissibilidade do agravo em recurso especial (Súmula n. 284/STF e deficiência de cotejo analítico) e a parte não impugnou especificamente esses fundamentos no agravo, apenas trouxe alegações genéricas. Assim, não houve omissão a ser suprida e os embargos não podem ser usados para reexame ou modificação da decisão; manteve-se a decisão de não conhecer do agravo em recurso especial e foi negado provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante/embargante: Sindicato dos Odontologistas de Ribeirão Preto
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Sessão Virtual Julgamento (rejeitados)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade; agravo interno improvido; decisão que não conheceu do agravo em recurso especial mantida.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Embargos De Declaração, Omissão, Fundamentação Das Decisões, Preclusão, Súmula 284/stf, Cotejo Analítico
Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Embargos De Declaração Omissão Fundamentação Das Decisões Preclusão Súmula 284/stf Cotejo Analítico

Case Brief

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Parties

Sindicato dos Odontologistas de Ribeirão Preto

Agravante/embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Sessão Virtual Julgamento (rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração para alegada omissão quanto à inadmissibilidade do agravo em recurso especial
  2. 2 necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão que negou seguimento ao recurso especial
  3. 3 vedação ao reexame de matéria já decidida por via de embargos de declaração

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado examinou as teses relevantes relativas à inadmissibilidade do agravo em recurso especial (Súmula n. 284/STF e deficiência de cotejo analítico) e a parte não impugnou especificamente esses fundamentos no agravo, apenas trouxe alegações genéricas. Assim, não houve omissão a ser suprida e os embargos não podem ser usados para reexame ou modificação da decisão; manteve-se a decisão de não conhecer do agravo em recurso especial e foi negado provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade; agravo interno improvido; decisão que não conheceu do agravo em recurso especial mantida.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.
  • Negar provimento ao agravo interno.