AREsp 2443424 - DECISAO

AREsp 2443424 - DECISAO

O agravo em recurso especial foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, em razão da extinção e arquivamento definitivo do processo de origem (certidão de trânsito com baixa expedida em 26/07/2024), tornando irrelevante a discussão sobre o cabimento do agravo de instrumento; decisão fundada no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: RICARDO ALMEIDA ZACHARIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
agravo em recurso especial julgado prejudicado
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Agravo De Instrumento, Perda Superveniente Do Objeto, Produção Antecipada De Provas, Exibição De Documentos
Direito Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Agravo De Instrumento Perda Superveniente Do Objeto Produção Antecipada De Provas Exibição De Documentos

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 11 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

RICARDO ALMEIDA ZACHARIAS

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de agravo de instrumento contra decisão proferida no âmbito de ação cautelar de produção antecipada de provas
  2. 2 perda superveniente do objeto do recurso especial em razão da extinção e arquivamento do processo de origem
  3. 3 alegação de omissão no acórdão

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, em razão da extinção e arquivamento definitivo do processo de origem (certidão de trânsito com baixa expedida em 26/07/2024), tornando irrelevante a discussão sobre o cabimento do agravo de instrumento; decisão fundada no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

agravo em recurso especial julgado prejudicado

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, julgo prejudicado o agravo em recurso especial.
  • Publique-se.