AREsp 2616099 - DECISAO

Verificaram-se os requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial; diante das circunstâncias do caso e da necessidade de análise mais detalhada do objeto do recurso especial, determinou-se a reautuação do feito e a conversão do agravo em recurso especial, sem prejuízo da verificação dos requisitos de admissibilidade em momento processual adequado.

Parties: Agravante: ALPHAGRAIN TRADING DE GRÃ OS E ARMAZENS GERAIS LTDA.
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 29 April 2025
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial; Reautuação Do Feito
Outcome: Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial, com reautuação do feito e verificação posterior dos requisitos de admissibilidade.
Legal Topics: Agravo Em Recurso Especial, Recurso Especial, Admissibilidade, Reautuação

Direito Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Recurso Especial Admissibilidade Reautuação

Case Brief

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Parties

ALPHAGRAIN TRADING DE GRÃ OS E ARMAZENS GERAIS LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial; Reautuação Do Feito

Legal Issues

1 presença dos requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial
2 necessidade de reautuação do feito para análise mais detalhada
3 conversão do agravo em recurso especial com verificação posterior dos requisitos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial, com reautuação do feito e verificação posterior dos requisitos de admissibilidade.

Orders

Conheço do agravo em recurso especial.
Determino a conversão do agravo em recurso especial.