AREsp 2781174 - DECISAO

Analisados os autos, verificou-se o preenchimento dos requisitos recursais intrínsecos e extrínsecos do agravo em recurso especial, motivo pelo qual, nos termos do artigo 253, parágrafo único, inciso II, alínea "d" do Regimento Interno do STJ, conheceu-se do agravo em recurso especial e determinou-se a convolação do feito em recurso especial.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 22 April 2025
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Convolação Do Presente Feito Em Recurso Especial
Outcome: Conheço do agravo em recurso especial e determino a convolação do presente feito em recurso especial
Legal Topics: Agravo Em Recurso Especial, Recurso Especial, Requisitos Recursais Intrínsecos E Extrínsecos

Agravo Em Recurso Especial Recurso Especial Requisitos Recursais Intrínsecos E Extrínsecos

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Convolação Do Presente Feito Em Recurso Especial

Legal Issues

1 verificação do preenchimento dos requisitos recursais intrínsecos e extrínsecos do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial e determino a convolação do presente feito em recurso especial

Orders

Conheço do agravo em recurso especial
Determino a convolação do presente feito em recurso especial, observando-se, daqui em diante, o procedimento relativo ao recurso especial