AREsp 2270534 - DECISAO

AREsp 2270534 - DECISAO

Verificado o preenchimento dos requisitos recursais intrínsecos e extrínsecos, aplica-se o artigo 253, parágrafo único, inciso II, alínea "d" do Regimento Interno deste Superior Tribunal de Justiça, motivo pelo qual se conhece do agravo em recurso especial e se determina a convolação do feito em recurso especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Convolação Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo em recurso especial e determino a convolação do presente feito em recurso especial.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Convolação, Conhecimento Do Agravo
Direito Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Convolação Conhecimento Do Agravo

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Convolação Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 preenchimento dos requisitos recursais intrínsecos e extrínsecos
  2. 2 convolação do presente feito em recurso especial
  3. 3 artigo 253, parágrafo único, inciso II, alínea "d" do Regimento Interno deste Superior Tribunal de Justiça

Ratio Decidendi

Verificado o preenchimento dos requisitos recursais intrínsecos e extrínsecos, aplica-se o artigo 253, parágrafo único, inciso II, alínea "d" do Regimento Interno deste Superior Tribunal de Justiça, motivo pelo qual se conhece do agravo em recurso especial e se determina a convolação do feito em recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial e determino a convolação do presente feito em recurso especial.

Orders

  • Conhecer do agravo em recurso especial
  • Determinar a convolação do presente feito em recurso especial, observando-se, daqui em diante, o procedimento a ele relativo.