AREsp 2535776 - DECISAO

AREsp 2535776 - DECISAO

Verificado o preenchimento dos requisitos recursais intrínsecos e extrínsecos, e nos termos do art. 253, parágrafo único, inciso II, alínea "d" do Regimento Interno do STJ, conhece-se do agravo em recurso especial e determina-se a convolação do feito em recurso especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecido E Convolado Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo em recurso especial e determino a convolação do presente feito em recurso especial.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Convolação Em Recurso Especial, Requisitos Recursais Intrínsecos E Extrínsecos, Artigo 253 Do Regimento Interno Do STJ
Recursos Agravo Em Recurso Especial Convolação Em Recurso Especial Requisitos Recursais Intrínsecos E Extrínsecos Artigo 253 Do Regimento Interno Do STJ

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecido E Convolado Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Preenchimento dos requisitos recursais intrínsecos e extrínsecos
  2. 2 Aplicação do art. 253, parágrafo único, inciso II, alínea "d" do Regimento Interno do STJ
  3. 3 Convolação do agravo em recurso especial em recurso especial

Ratio Decidendi

Verificado o preenchimento dos requisitos recursais intrínsecos e extrínsecos, e nos termos do art. 253, parágrafo único, inciso II, alínea "d" do Regimento Interno do STJ, conhece-se do agravo em recurso especial e determina-se a convolação do feito em recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial e determino a convolação do presente feito em recurso especial.

Orders

  • Determino a convolação do presente feito em recurso especial, observando-se, daqui em diante, o procedimento a ele relativo.