AREsp 2652122 - DECISAO

AREsp 2652122 - DECISAO

O Tribunal entendeu que não houve ofensa ao art. 1.022 do CPC, mas que houve ausência de prequestionamento quanto ao art. 400 do CPC, o que impede o conhecimento do recurso especial nessa parte; além disso, a alteração do entendimento sobre a existência de urgência exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ; por essas razões, reconsiderou-se decisão anterior, conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento.

Parties
Recorrente: CATERPILLAR INC.; Recorrido: TAROBA TRANSPORTES LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Colegiada (recurso Parcialmente Conhecido E Não Provido)
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e, nesta extensão, negado provimento
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Agravo Interno, Prequestionamento, Reexame De Fatos E Provas, Prova Pericial, Taxatividade Do Art. 1.015 Do CPC, Embargos De Declaração, Súmulas STJ
Direito Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Agravo Interno Prequestionamento Reexame De Fatos E Provas Prova Pericial Taxatividade Do Art. 1.015 Do CPC Embargos De Declaração +1 more

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Parties

CATERPILLAR INC.

Recorrente

TAROBA TRANSPORTES LTDA

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Colegiada (recurso Parcialmente Conhecido E Não Provido)

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022, II, do CPC
  2. 2 prequestionamento quanto ao art. 400 do CPC
  3. 3 possibilidade de mitigação da taxatividade do art. 1.015 do CPC em caso de urgência

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que não houve ofensa ao art. 1.022 do CPC, mas que houve ausência de prequestionamento quanto ao art. 400 do CPC, o que impede o conhecimento do recurso especial nessa parte; além disso, a alteração do entendimento sobre a existência de urgência exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ; por essas razões, reconsiderou-se decisão anterior, conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e, nesta extensão, negado provimento

Orders

  • Reconsiderada a decisão de fls. 204-205 (e-STJ)
  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nesta extensão, nego-lhe provimento