AREsp 2790919 - DECISAO

AREsp 2790919 - DECISAO

Parties
Agravante/recorrente: NATÁLIA BIANCÃO CRIVELARO; Agravada/recorrida: ASSUÃ CONSTRUÇÕES ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL; Agravada/recorrida: H. AIDAR PAVIMENTAÇÃO E OBRAS LIMITADA; Agravada/recorrida: PAMPLONA LOTEAMENTO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Unipessoal: Conheço Do Agravo, Conheço Parcialmente Do Recurso Especial E Nego Lhe Provimento
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Embargos De Declaração, Prequestionamento, Fundamentação Judicial, Ação Declaratória De Nulidade Contratual Cumulada Com Indenizatória, Súmula 568/stj, Súmula 284/stf, Súmula 211/stj
Processo Civil Agravo Em Recurso Especial Embargos De Declaração Prequestionamento Fundamentação Judicial Ação Declaratória De Nulidade Contratual Cumulada Com Indenizatória Súmula 568/stj Súmula 284/stf +1 more

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Parties

NATÁLIA BIANCÃO CRIVELARO

Agravante/recorrente

ASSUÃ CONSTRUÇÕES ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Agravada/recorrida

H. AIDAR PAVIMENTAÇÃO E OBRAS LIMITADA

Agravada/recorrida

PAMPLONA LOTEAMENTO LTDA.

Agravada/recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Unipessoal: Conheço Do Agravo, Conheço Parcialmente Do Recurso Especial E Nego Lhe Provimento

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC
  2. 2 violação do art. 489 do CPC
  3. 3 fundamentação deficiente