AREsp 2555112 - DECISAO

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O Tribunal verificou que o acórdão de origem enfrentou de forma fundamentada os pontos essenciais, não havendo omissão ou contradição quanto à identificação dos vícios de projeto e execução que causaram a interdição; além disso, a pretensão de reduzir o quantum indenizatório implicaria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula n. 7/STJ, razão pela qual o agravo foi improvido.

Parties
Agravante: DMF CONSTRUTORA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Agravo Em Recurso Especial Negado
Outcome
Agravo em recurso especial improvido (nego provimento ao agravo)
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Revisão De Quantum Indenizatório, Súmula N. 7/stj, Ofensa Aos Arts. 489 E 1.022 Do CPC, Danos Morais, Responsabilidade Por Vícios Construtivos
Processo Civil Direito Civil Agravo Em Recurso Especial Revisão De Quantum Indenizatório Súmula N. 7/stj Ofensa Aos Arts. 489 E 1.022 Do CPC Danos Morais Responsabilidade Por Vícios Construtivos

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Parties

DMF CONSTRUTORA LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Agravo Em Recurso Especial Negado

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 ofensa aos arts. 944 e 945 do Código Civil (quantum indenizatório)
  3. 3 aplicabilidade da Súmula n. 7 do STJ (impossibilidade de reexame do conjunto fático-probatório)

Ratio Decidendi

O Tribunal verificou que o acórdão de origem enfrentou de forma fundamentada os pontos essenciais, não havendo omissão ou contradição quanto à identificação dos vícios de projeto e execução que causaram a interdição; além disso, a pretensão de reduzir o quantum indenizatório implicaria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula n. 7/STJ, razão pela qual o agravo foi improvido.

Court Disposition

Agravo em recurso especial improvido (nego provimento ao agravo)

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Majoro os honorários fixados em desfavor da parte recorrente para R$ 3.000,00, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.