AREsp 2899018 - DECISAO

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O acórdão recorrido não é omisso: o Tribunal de origem enfrentou a questão, reconheceu a possibilidade de revisão do contrato quitado por encargos abusivos e reduziu os juros remuneratórios à taxa média de mercado (26,17% a.a.); assim, não houve violação do art. 1.022 do CPC, motivo por que o recurso especial foi conhecido e não provido.

Parties
Ré; Agravante (recorrente Em Agravo Em Recurso Especial): OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO; Autor: KAUA SODRE DE PINHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Recurso Especial Conhecido E Não Provido Pelo STJ
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial conhecido e não provido.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Omissão (art. 1.022 Cpc), Revisão De Contratos Quitados, Juros Remuneratórios, Súmula 568/stj, Honorários Advocatícios (art. 85, §11 Cpc)
Processual Civil Direito Contratual Direito Do Consumidor Direito Bancário/financeiro Agravo Em Recurso Especial Omissão (art. 1.022 Cpc) Revisão De Contratos Quitados Juros Remuneratórios +2 more

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Parties

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Ré; Agravante (recorrente Em Agravo Em Recurso Especial)

KAUA SODRE DE PINHO

Autor

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Recurso Especial Conhecido E Não Provido Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC (omissão)
  2. 2 incidência dos juros remuneratórios pactuados em contrato quitado
  3. 3 possibilidade de revisão de contratos quitados/novados

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido não é omisso: o Tribunal de origem enfrentou a questão, reconheceu a possibilidade de revisão do contrato quitado por encargos abusivos e reduziu os juros remuneratórios à taxa média de mercado (26,17% a.a.); assim, não houve violação do art. 1.022 do CPC, motivo por que o recurso especial foi conhecido e não provido.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial conhecido e não provido.

Orders

  • CONHEÇO do agravo.
  • CONHEÇO do recurso especial e NEGO-LHE PROVIMENTO.