AREsp 2893385 - DECISAO

AREsp 2893385 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não conheceu-se do recurso especial em razão da existência de fundamento do acórdão recorrido não impugnado e da ausência de prequestionamento sobre pontos essenciais, além da vedação ao reexame de fatos e provas e da inexistência de cotejo analítico que comprove dissídio jurisprudencial, nos termos das súmulas aplicáveis.

Parties
Autora / Apelada: JOSEFA CAMILO GOMES DE SOUZA; Agravante / Recorrente: POSTAL SAÚDE - CAIXA DE ASSISTÊNCIA E SAÚDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido
Outcome
CONHEÇO do agravo e, com fundamento no art. 932, III, do CPC, NÃO CONHEÇO do recurso especial.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Prequestionamento, Dissídio Jurisprudencial, Reexame De Fatos E Provas, Danos Morais, Manutenção De Plano De Saúde, Súmula 283/stf, Súmula 282/stf, Súmula 7/stj
Processual Civil Direito Civil Direito À Saúde Planos De Saúde Agravo Em Recurso Especial Prequestionamento Dissídio Jurisprudencial Reexame De Fatos E Provas +5 more

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Parties

JOSEFA CAMILO GOMES DE SOUZA

Autora / Apelada

POSTAL SAÚDE - CAIXA DE ASSISTÊNCIA E SAÚDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS

Agravante / Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamento do acórdão não impugnado
  2. 2 ausência de prequestionamento
  3. 3 inadmissibilidade de reexame de fatos e provas

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não conheceu-se do recurso especial em razão da existência de fundamento do acórdão recorrido não impugnado e da ausência de prequestionamento sobre pontos essenciais, além da vedação ao reexame de fatos e provas e da inexistência de cotejo analítico que comprove dissídio jurisprudencial, nos termos das súmulas aplicáveis.

Court Disposition

CONHEÇO do agravo e, com fundamento no art. 932, III, do CPC, NÃO CONHEÇO do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo; não conheço do recurso especial (art. 932, III, CPC)
  • Majoro os honorários fixados anteriormente para 14% sobre o valor da condenação (art. 85, § 11, CPC)