AREsp 2668390 - DECISAO

AREsp 2668390 - DECISAO

Parties
Agravante: RAIZEN CENTROESTE ACUCAR E ALCOOL LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Recurso Especial, Responsabilidade Civil, Dano Material, Dano Moral, Legitimidade Passiva, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf
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Parties

RAIZEN CENTROESTE ACUCAR E ALCOOL LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão/contradição/obscuridade no acórdão (arts. 489 e 1.022 do CPC)
  2. 2 legitimidade passiva para pleito indenizatório
  3. 3 configuração da responsabilidade civil