AREsp 2845076 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, com fundamento na adequada fundamentação do acórdão recorrido (ausência de omissão ou contradição a justificar reforma), na existência de fundamento não impugnado quanto à perícia técnica e prova testemunhal e na vedação ao reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ), o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento; aplicou-se condenação em honorários recursais de 2% nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Parties
Agravante: PLURICARE CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA; Agravada: UNISYS BRASIL LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (stj) Em 25/02/2025
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Reexame De Fatos E Provas, Súmulas 7, 283, 284 E 568, Honorários Recursais, Ônus Da Prova, Perícia Técnica, Contrato De Corretagem
Processual Civil Direito Civil Agravo Em Recurso Especial Reexame De Fatos E Provas Súmulas 7, 283, 284 E 568 Honorários Recursais Ônus Da Prova Perícia Técnica +1 more

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Parties

PLURICARE CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA

Agravante

UNISYS BRASIL LTDA

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (stj) Em 25/02/2025

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 489 do CPC (fundamentação)
  2. 2 Violação do art. 1.022 do CPC (embargos de declaração)
  3. 3 Existência de fundamento não impugnado (Súmula 283/STF)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, com fundamento na adequada fundamentação do acórdão recorrido (ausência de omissão ou contradição a justificar reforma), na existência de fundamento não impugnado quanto à perícia técnica e prova testemunhal e na vedação ao reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ), o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento; aplicou-se condenação em honorários recursais de 2% nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.