AREsp 2911526 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e conheceu-se em parte do recurso especial, negando-lhe provimento, porque a Corte de origem fundamentou a condenação em depoimento da vítima, firme e coerente, corroborado por fotografias e prova testemunhal que demonstraram a materialidade das lesões; a revisão exigida pela defesa implicaria revolvimento fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ, e o exame de corpo de delito não é imprescindível quando a materialidade é comprovada por outros meios.

Parties
Recorrente: LUIZ CAVALCANTE DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Conhecido Em Parte E Negado Provimento
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e negado provimento
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Lesão Corporal, Violência Doméstica, Admissibilidade De Recurso Especial, Prova Testemunhal, Exame De Corpo De Delito, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Agravo Em Recurso Especial Lesão Corporal Violência Doméstica Admissibilidade De Recurso Especial Prova Testemunhal Exame De Corpo De Delito +1 more

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Parties

LUIZ CAVALCANTE DOS SANTOS

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Conhecido Em Parte E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 alegada violação dos arts. 158, 168 e 386, VII, do Código de Processo Penal
  2. 2 insuficiência de provas para sustentar a condenação
  3. 3 alegada ausência de prova da materialidade do delito de lesão corporal

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e conheceu-se em parte do recurso especial, negando-lhe provimento, porque a Corte de origem fundamentou a condenação em depoimento da vítima, firme e coerente, corroborado por fotografias e prova testemunhal que demonstraram a materialidade das lesões; a revisão exigida pela defesa implicaria revolvimento fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ, e o exame de corpo de delito não é imprescindível quando a materialidade é comprovada por outros meios.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e negado provimento

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.