AREsp 2660684 - DECISAO
Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem analisou adequadamente o recurso especial e o acórdão não apresentou omissão ou contradição; as pretensões que exigiriam reexame de fatos e provas estão impedidas pela Súmula 7/STJ; e a divergência jurisprudencial alegada não foi comprovada por falta de cotejo analítico e similitude fática.
- Parties
- Agravante: JOSE EDUARDO SIQUEIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 16 May 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Decisão
- Outcome
- Nego provimento ao agravo em recurso especial.
- Legal Topics
- Agravo Em Recurso Especial, Coisa Julgada, Remoção De Inventariante, Sonegação De Bens, Divergência Jurisprudencial, Súmula 7/stj
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
JOSE EDUARDO SIQUEIRA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Legal Issues
- 1 alegação de omissão ou contradição quanto aos arts. 1.022 e 489 do CPC
- 2 alegação de violação dos arts. 502, 503 e 508 do CPC (coisa julgada material)
- 3 alegação de violação dos arts. 1.992 e 1.993 do CC (sonegação de bens e remoção de inventariante)
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem analisou adequadamente o recurso especial e o acórdão não apresentou omissão ou contradição; as pretensões que exigiriam reexame de fatos e provas estão impedidas pela Súmula 7/STJ; e a divergência jurisprudencial alegada não foi comprovada por falta de cotejo analítico e similitude fática.
Court Disposition
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment