AREsp 2822489 - DECISAO

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O Tribunal entendeu que o acórdão regional não padeceu de omissão, contradição ou obscuridade quanto ao art. 1.022 do CPC porque solucionou a controvérsia; houve perda do objeto do agravo de instrumento em razão da prolação da sentença, cabendo a impugnação por apelação; a alegada violação do art. 932, III, do CPC não ficou demonstrada, caracterizando fundamentação deficiente e inviabilizando o recurso especial (Súmula 284/STF), e faltou prequestionamento, impedindo o conhecimento do recurso especial (Súmula 211/STJ); assim, conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se-lhe provimento.

Parties
Agravante: ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA; Agravada: IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Conheço do agravo; recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Agravo De Instrumento, Embargos De Declaração, Prequestionamento, Fundamentação Deficiente, Perda Do Objeto, Súmula 284/stf, Súmula 211/stj, Súmula 568/stj
Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Agravo De Instrumento Embargos De Declaração Prequestionamento Fundamentação Deficiente Perda Do Objeto Súmula 284/stf +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA

Agravante

IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 violação alegada dos arts. 932, III, e 1.022, II, do CPC
  2. 2 aplicabilidade da regra da absorção pela sentença
  3. 3 perda do objeto do agravo de instrumento

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que o acórdão regional não padeceu de omissão, contradição ou obscuridade quanto ao art. 1.022 do CPC porque solucionou a controvérsia; houve perda do objeto do agravo de instrumento em razão da prolação da sentença, cabendo a impugnação por apelação; a alegada violação do art. 932, III, do CPC não ficou demonstrada, caracterizando fundamentação deficiente e inviabilizando o recurso especial (Súmula 284/STF), e faltou prequestionamento, impedindo o conhecimento do recurso especial (Súmula 211/STJ); assim, conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se-lhe provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo; recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.