AREsp 2840262 - DECISAO

AREsp 2840262 - DECISAO

Conheceu-se do agravo; aplicou-se a Súmula 568/STJ ao caso, reconhecendo que o Tribunal de origem analisou as particularidades concretas e corretamente limitou os juros à taxa média do mercado, e, por ser necessária a reavaliação de fatos e cláusulas contratuais para alterar tal conclusão, negou-se provimento ao recurso especial na parte conhecida; indeferiu-se o pedido de suspensão e não se concedeu a gratuidade da justiça em razão do recolhimento das custas.

Parties
Agravante: PORTOCRED S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL; Autor: VLADIMIR CERRI SOARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Recurso Especial, Ação Revisional De Contrato Bancário, Juros Remuneratórios, Gratuidade Da Justiça, Liquidação Extrajudicial, Súmula 568/stj, Súmula 284/stf
Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Contratual/bancário Agravo Em Recurso Especial Recurso Especial Ação Revisional De Contrato Bancário Juros Remuneratórios Gratuidade Da Justiça +3 more

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Parties

PORTOCRED S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

Agravante

VLADIMIR CERRI SOARES

Autor

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 suspensão do processo por liquidação extrajudicial
  2. 2 concessão de gratuidade da justiça
  3. 3 violação do art. 1.022, II, do CPC (omissão)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; aplicou-se a Súmula 568/STJ ao caso, reconhecendo que o Tribunal de origem analisou as particularidades concretas e corretamente limitou os juros à taxa média do mercado, e, por ser necessária a reavaliação de fatos e cláusulas contratuais para alterar tal conclusão, negou-se provimento ao recurso especial na parte conhecida; indeferiu-se o pedido de suspensão e não se concedeu a gratuidade da justiça em razão do recolhimento das custas.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.

Orders

  • Indeferido o pedido de suspensão do processo
  • Negado o benefício da assistência judiciária gratuita