AREsp 2879887 - DECISAO

AREsp 2879887 - DECISAO

Parties
Agravante: VALE S.A; Agravado: agravado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Proferida
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Embargos De Declaração, Coisa Julgada, Reexame De Fatos E Provas, Multa Por Embargos De Declaração, Auxílio Emergencial
Processual Civil Direito Civil Agravo Em Recurso Especial Embargos De Declaração Coisa Julgada Reexame De Fatos E Provas Multa Por Embargos De Declaração Auxílio Emergencial

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Parties

VALE S.A

Agravante

agravado

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Proferida

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 489 do CPC (fundamentação)
  2. 2 ofensa ao art. 1.022 do CPC (omissão/contradição)
  3. 3 caráter manifestamente protelatório dos embargos de declaração (art. 1.026, §2º, CPC)