REsp 2207793 - DECISAO

REsp 2207793 - DECISAO

O agravo foi julgado prejudicado porque deve aguardar a publicação do acórdão representativo do Tema 1.338/STJ e o exaurimento da competência da instância de origem, de modo que o processo permanece suspenso e o Tribunal a quo deverá, posteriormente, proceder ao juízo de conformidade.

Parties
Agravante: LACERDA DINIZ ADVOGADOS; Recorrente: GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Recurso Julgado Prejudicado; Aguarda Exaurimento Da Competência Da Instância De Origem E Publicação Do Acórdão Do Tema 1.338/stj
Outcome
Recurso prejudicado
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Suspensão Do Processo, Recursos Repetitivos, Juízo De Conformidade, Prejudicialidade
Direito Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Suspensão Do Processo Recursos Repetitivos Juízo De Conformidade Prejudicialidade

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Parties

LACERDA DINIZ ADVOGADOS

Agravante

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Recurso Julgado Prejudicado; Aguarda Exaurimento Da Competência Da Instância De Origem E Publicação Do Acórdão Do Tema 1.338/stj

Legal Issues

  1. 1 necessidade de aguardar publicação do acórdão representativo do Tema 1.338/STJ
  2. 2 suspensão do processo até a decisão do recurso repetitivo
  3. 3 aguardar exaurimento da competência da instância de origem

Ratio Decidendi

O agravo foi julgado prejudicado porque deve aguardar a publicação do acórdão representativo do Tema 1.338/STJ e o exaurimento da competência da instância de origem, de modo que o processo permanece suspenso e o Tribunal a quo deverá, posteriormente, proceder ao juízo de conformidade.

Court Disposition

Recurso prejudicado

Orders

  • Recurso prejudicado
  • O agravo deverá aguardar o exaurimento da competência da instância de origem