AREsp 2829231 - DECISAO

AREsp 2829231 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial, negando-lhe provimento na parte conhecida, por não se verificar contradição no acórdão recorrido e por a matéria impugnação exigir reexame de fatos e interpretação contratual, vedados em recurso especial; manteve-se a redução da cláusula penal pelo Tribunal de origem e majoraram-se os honorários recursais para 15% do valor atualizado da redução.

Parties
Agravante: VAMOS LOCAÇÃO DE CAMINHÕES, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS S/A; Agravada: TRANSPORTES DE CARGAS DH LTDA; Agravada: DIORWILTON HEUSSER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Agravo Conhecido Parcialmente; Recurso Especial Conhecido Parcialmente E, Nessa Parte, Não Provido
Outcome
Agravo conhecido parcialmente; recurso especial conhecido parcialmente e, nesta parte, não provido; majoração de honorários recursais.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Embargos À Execução, Cláusula Penal, Redução De Multa, Honorários De Sucumbência, Súmulas 5 E 7/stj
Processo Civil Direito Contratual Execução Agravo Em Recurso Especial Embargos À Execução Cláusula Penal Redução De Multa Honorários De Sucumbência +1 more

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Parties

VAMOS LOCAÇÃO DE CAMINHÕES, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS S/A

Agravante

TRANSPORTES DE CARGAS DH LTDA

Agravada

DIORWILTON HEUSSER

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Agravo Conhecido Parcialmente; Recurso Especial Conhecido Parcialmente E, Nessa Parte, Não Provido

Legal Issues

  1. 1 alegada contradição no acórdão (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 reexame de fatos e interpretação de cláusulas contratuais vedados em recurso especial (Súmulas 5 e 7/STJ)
  3. 3 redução da cláusula penal por excessividade/ desproporcionalidade (art. 413 do Código Civil)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial, negando-lhe provimento na parte conhecida, por não se verificar contradição no acórdão recorrido e por a matéria impugnação exigir reexame de fatos e interpretação contratual, vedados em recurso especial; manteve-se a redução da cláusula penal pelo Tribunal de origem e majoraram-se os honorários recursais para 15% do valor atualizado da redução.

Court Disposition

Agravo conhecido parcialmente; recurso especial conhecido parcialmente e, nesta parte, não provido; majoração de honorários recursais.

Orders

  • Conheço do agravo e, na extensão indicada, conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento.
  • Majoram-se os honorários recursais para 15% do valor atualizado da redução.