AREsp 2815517 - DECISAO

AREsp 2815517 - DECISAO

O agravo é inadmissível porque os agravantes impugnaram de forma genérica o fundamento de inadmissão baseado na Súmula 7/STJ, sem demonstrar concretamente a desnecessidade de reexame de provas; a jurisprudência do STJ exige impugnação específica e pormenorizada de todos os fundamentos da decisão de inadmissão (Súmula 182/STJ), razão pela qual não se conhece do agravo.

Parties
Agravante: MAURICIO SOUZA SOARES; Agravante: ROMULO DE SOUZA ALENCAR; Agravante: LUCAS EURIPEDES DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Inadmissibilidade
Outcome
Não conheço do agravo (agravo em recurso especial não conhecido).
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Inadmissibilidade, Impugnação Genérica, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Arts. 932 Do Cpc/2015, Art. 253 Do RISTJ

Case Brief

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Parties

MAURICIO SOUZA SOARES

Agravante

ROMULO DE SOUZA ALENCAR

Agravante

LUCAS EURIPEDES DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Inadmissibilidade

  1. 1 impugnação genérica da decisão que inadmite recurso especial
  2. 2 necessidade de impugnar todos os fundamentos da decisão de inadmissão de recurso especial de forma específica e pormenorizada
  3. 3 incidência da Súmula 7/STJ quando a análise exigir reexame de provas

Ratio Decidendi

O agravo é inadmissível porque os agravantes impugnaram de forma genérica o fundamento de inadmissão baseado na Súmula 7/STJ, sem demonstrar concretamente a desnecessidade de reexame de provas; a jurisprudência do STJ exige impugnação específica e pormenorizada de todos os fundamentos da decisão de inadmissão (Súmula 182/STJ), razão pela qual não se conhece do agravo.

Court Disposition

Não conheço do agravo (agravo em recurso especial não conhecido).

Orders

  • Não conheço do agravo (arts. 932, III, do CPC/2015, e 253, parágrafo único, I, do RISTJ).
  • Publique-se.