AREsp 2815517 - DECISAO
O agravo é inadmissível porque os agravantes impugnaram de forma genérica o fundamento de inadmissão baseado na Súmula 7/STJ, sem demonstrar concretamente a desnecessidade de reexame de provas; a jurisprudência do STJ exige impugnação específica e pormenorizada de todos os fundamentos da decisão de inadmissão (Súmula 182/STJ), razão pela qual não se conhece do agravo.
- Parties
- Agravante: MAURICIO SOUZA SOARES; Agravante: ROMULO DE SOUZA ALENCAR; Agravante: LUCAS EURIPEDES DOS SANTOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 May 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Inadmissibilidade
- Outcome
- Não conheço do agravo (agravo em recurso especial não conhecido).
- Legal Topics
- Agravo Em Recurso Especial, Inadmissibilidade, Impugnação Genérica, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Arts. 932 Do Cpc/2015, Art. 253 Do RISTJ
Case Brief
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Parties
MAURICIO SOUZA SOARES
Agravante
ROMULO DE SOUZA ALENCAR
Agravante
LUCAS EURIPEDES DOS SANTOS
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Inadmissibilidade
Legal Issues
- 1 impugnação genérica da decisão que inadmite recurso especial
- 2 necessidade de impugnar todos os fundamentos da decisão de inadmissão de recurso especial de forma específica e pormenorizada
- 3 incidência da Súmula 7/STJ quando a análise exigir reexame de provas
Ratio Decidendi
O agravo é inadmissível porque os agravantes impugnaram de forma genérica o fundamento de inadmissão baseado na Súmula 7/STJ, sem demonstrar concretamente a desnecessidade de reexame de provas; a jurisprudência do STJ exige impugnação específica e pormenorizada de todos os fundamentos da decisão de inadmissão (Súmula 182/STJ), razão pela qual não se conhece do agravo.
Court Disposition
Não conheço do agravo (agravo em recurso especial não conhecido).
Orders
- Não conheço do agravo (arts. 932, III, do CPC/2015, e 253, parágrafo único, I, do RISTJ).
- Publique-se.
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